Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 26/02/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emílio Carazzai, presidente da CEF, encaminhando exemplar da publicação Prêmio Caixa – Melhores práticas em gestão local; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 2747 2001 ; do Sr. Sebastião Lucas Filho (6), secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande, encaminhando os relatórios mensais de atividades da associação referentes aos meses de abril a setembro de 2001; da Sra. Maria Elvira, deputada federal; do Sr. José Raidan Thomaz Ferreira, prefeito de Dom Joaquim, encaminhando uma cópia do decreto que declara o município em estado de calamidade pública; do Sr. Denilson Vitor Teixeira, conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal de Boa Esperança, encaminhando relatório das atividades desse órgão em 2001; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando uma cópia dos informes financeiros dessa Casa; do Sr. José Henrique Brito, prefeito de Águas Formosas, informando a instalação do distrito de Água Quente; do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora, encaminhando cópias de decretos que tratam da reorganização da estrutura administrativa desse Poder; e da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de Gabinete do Secretário da Fazenda – RQN 2879 2001 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emílio Carazzai, Bonifácio de Andrada, Sebastião Lucas Filho, Maria Elvira, José Raidan Thomaz Ferreira, Denilson Vitor Teixeira, Elvécio Lucas de Bastos Silva, Tarcísio Delgado e Helenice Machado Mendes Rutkowski; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando junto à Secretaria de Estado da Casa Civil a relação das verbas liberadas, a qualquer título, pelas secretarias e demais órgãos estaduais para o Município de Antônio Carlos, no período de janeiro a dezembro do ano de 2001; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o objetivo de debater os problemas causados pelas enchentes que assolaram as regiões leste e nordeste de Minas, especificamente nos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja encaminhado ao Plenário desta Casa processo de emancipação do distrito de Garapuava, no Município de Unaí, conforme documentação que especifica; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.