Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da presidente da Comissão de Educação, Ciência da Câmara Municipal de Divinópolis, convidando para que um membro participe, na condição de palestrante, do painel “A Universidade do Estado de Minas Gerais no contexto do ensino superior”; do presidente da Associação Comunitária e Social Pró-Melhoramentos do Parque São João, do Município de Contagem, solicitando apoio à designação de um profissional para administrar o anexo Sandra Rocha da Escola Estadual Deputado Renato Azeredo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Educação, no sentido de que seja designado um profissional para a administração do anexo Sandra Rocha da Escola Estadual Deputado Renato Azeredo; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao presidente da República, às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao Ministério da Educação, encaminhando manifestação de protesto e reivindicação urgente do Poder Legislativo Mineiro, no sentido de elevar a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, situado na cidade de Uberaba, à condição de universidade federal na área da saúde, atendendo a antiga revindicação do povo do triângulo mineiro; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando votos de congratulações com a Escola Estadual Senador Bueno de Paiva, de Cachoeira de Minas, pelos 83 anos de criação; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando votos de congratulações à Escola Federal de Engenharia de Itajubá, pela elevação à condição de universidade; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando informações, junto à Secretaria de Recursos Humanos e Administração, sobre a sindicância instalada para apurar possíveis irregularidades na expedição de certificados de conclusão do ensino médio no Centro de Educação Continuada do Município de Lajinha; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando reunião para debater o tema “educação à distância”; requerimento do deputado José Henrique solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Administração Pública para participar, no dia 15/05, da reunião para debater a possível dispensa dos técnicos e analistas designados; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.