Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de ouvir explanação, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, sobre o Conselho Estadual de Educação, especialmente as legislações pertinentes e as atribuições funcionais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofício dos professores estaduais de Estiva solicitando o empenho da comissão no sentido de haver reposição salarial e instituição de plano de carreira do magistério; ofício dos professores da Escola Estadual Padre Américo, do Município de Candeias, solicitando apoio no sentido que seja regularizada a data do pagamento dos salários dos educadores.

Estiveram presentes: padre Lázaro de Assis Pinto, presidente do Conselho Estadual de Educação; José Januzzi e Adair Ribeiro, membro do Conselho; José Guerra Lages, presidente da Associação Médica de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos professores estaduais de Estiva e ofício dos professores da Escola Estadual Padre Américo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando voto de congratulações com os estudantes Heloísa Junqueira Barbosa, da E. M. Procópio José Pereira, e Alan Teodoro sobreiro, Ana Carolina de Paula Cândido, Débora Rodrigues Ferreira e Jéssica Bernardo da Silva, da E. M. Padre Omar Cyrillo, ambas do Município de Ouro Fino, pela classificação no Concurso Nacional de Cartazes da Secretaria Nacional Anti-Drogas, e ao Colégio Armstrong, de Campo Belo, por ocasião dos seus 89 anos de criação; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando ao secretário de Educação liberação do trabalho do Movimento Estudantil Nacional Unificado dentro das escolas públicas estaduais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.