Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos referentes a convênio celebrado com o Sindicato Rural de Buritis; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos desse fundo para a Secretaria da Educação; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União de 1998, e à Copasa, com recursos do FGTS, referentes as parcelas dos contratos que menciona; do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida referente ao período de maio de 2001 a abril de 2002; do Sr. Tonico Ramos, advogado, solicitando apoio à campanha contra o ABN-Amro Bank e o Banco Santander, que rebaixaram o valor dos títulos brasileiros; do Sr. Jerson Kelman, diretor-presidente da Agência Nacional das Águas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Tonico Ramos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Fazenda para que seja alterado o regulamento do ICMS, visando retirar o limite anual de receita de vendas de 51.200 Ufirs impostos às instituições de assistência social e de educação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.