Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2013, às 10h12min, com o objetivo de prosseguir o debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre fatos novos que caracterizam como “atentado político” o acidente que provocou as mortes do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista.

Estiveram presentes: Márcio Augusto Santiago, presidente da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política da OAB-MG; Gilberto Tanos Natalini, vereador e presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo; Serafim Melo Jardim, presidente do museu Casa de Juscelino; William dos Santos, presidente desta comissão da OAB-MG; Luiz Carlos Bernardes, jornalista da OAB-MG; Paulo Célio de Almeida Hugo, prefeito de Diamantina; Josias Nunes de Oliveira; e José Góes, fotógrafo e presidente do Clube dos Amigos de JK.

Foi aprovado o relatório de visita ao Terreno da Ocupação William Rosa, em Contagem/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão da Verdade de Minas Gerais: (I) pedido de providências para promoção de desagravo em favor de Josias Nunes de Oliveira, em razão da injusta acusação de responsabilidade no acidente que provocou as mortes do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista, tendo em vista a sua absolvição em primeira e segunda instâncias no processo criminal ajuizado à época; (II) as declarações prestadas à Comissão de Direitos Humanos em 04/11/2013; (III) as recentes reportagens sobre os fatos que indicam a possibilidade de atentado (RQC 8228 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre o tema “Garantias fundamentais da pessoa idosa: dignidade na terceira idade” (RQC 8229 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater abuso de poder e violência policial ocorridos em Felixlândia (RQC 8230 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando do 39º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja reforçado o policiamento ostensivo no entorno do domicílio do Sr. Válbio Messias da Silva (RQC 8231 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem pedido de informações sobre os motivos que orientaram a reintegração de posse no Bairro Tupã apenas contra os moradores pobres e não contra os moradores das casas situadas às margens da Lagoa Várzea das Flores, uma vez que a fundamentação da reintegração de posse é a preservação ambiental (RQC 8232 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante da 2ª Região da Polícia Militar em Contagem pedido de informações sobre a existência ou não de acompanhamento da comissão especial no processo de desocupação envolvendo famílias sem moradia no Bairro Tupã, composta de três membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (RQC 8233 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Contagem pedido de providências para a disponibilização de terreno público com vistas a acolher, imediatamente, os moradores desalojados do Bairro Tupã em 29/10/2013, bem como fornecer mantimentos e materiais de construção até o efetivo reassentamento de mais de 300 famílias atingidas pela desocupação (RQC 8234 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que haja empenho e agilidade nas apurações do inquérito nº 0027.12.025.199-9, que investiga a tentativa de homicídio sofrida por William Souza de Oliveira em 2011 em Betim (RQC 8235 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 31ª Reunião Ordinária desta comissão em que William de Souza Oliveira relata as ameaças que vem sofrendo: (I) ao promotor de justiça e ao juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim, com pedido de providências para que seja avaliado o cabimento de decretação de prisão preventiva do investigado, Irineu de Jesus Araújo (RQC 8236 2013 ); (II) à Corregedoria da Polícia Civil, com pedido de providências para que seja avaliado o cabimento de instauração de procedimento de cassação de aposentadoria do investigado (RQC 8237 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a proibição da contratação de substitutos dos servidores que se afastam da escola por problemas de saúde, violando, assim, os direitos fundamentais desses trabalhadores (RQC 8241 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – para solicitar a reabertura da negociação entre os servidores técnico-administrativos em educação da UFMG, atualmente em greve, e a reitoria, e que seja suspensa a aplicação de punições aos servidores grevistas até o fim da negociação (RQC 8242 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que intervenha junto à reitoria da UFMG, para que seja reaberta a negociação com os servidores técnico-administrativos em educação (RQC 8243 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais e ao Ministério da Educação as notas taquigráficas da 58ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8244 2013 ); requerimentos (4) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada cópia do relatório das visitas realizadas em 01/11/2013 à Ocupação William Rosa, em Contagem, e Rosa Leão, em Belo Horizonte: (I) à presidente da República e ao governador do Estado, com pedido de providências para a resolução dos problemas de falta de moradias adequadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8245 2013 ); (II) à Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas – ONU – para o Direito à Moradia Adequada, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA – e à Anistia Internacional (RQC 8246 2013 ); (III) ao prefeito de Belo Horizonte, com pedido de providências para solução dos problemas apresentados pelos moradores e de falta de moradias adequadas (RQC 8247 2013 ); (IV) ao prefeito de Contagem, com pedido de providências para solução dos problemas apresentados pelos moradores e de falta de moradias adequadas (RQC 8248 2013 ); requerimentos (2) do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a realização de reunião em Diamantina para debater os fatos novos que caracterizam como atentado político o acidente que provocou as mortes do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista, com a presença da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão da Verdade de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, do Sr. Josias Nunes de Oliveira e do perito que emitiu o laudo pela Viação Cometa: (I) à Comissão Nacional da Verdade (RQC 8239 2013 ); (II) à Comissão Estadual da Verdade (RQC 8240 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública em Taiobeiras para debater o aumento da violência e o sucateamento dos órgãos de segurança pública da região norte do Estado, contribuindo para o aumento da sensação de insegurança na região (RQC 8249 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas às autoridades convidadas para a presente reunião, bem como à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e à Comissão Nacional da Verdade, as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 8238 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.