Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 11h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contração de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresa de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informação do Decreto 47368 2018, de lavra do governador e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater o Decreto 47368 2018 (RQC 11728 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, pedido de providências para instauração imediata de procedimento investigativo, presidido pelo promotor de justiça Leonardo Duque Barbabela, com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368 2018, do governador do Estado e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve finalidade debater o Decreto 47368 2018 (RQC 11729 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar transferência do Cb. PM Felipe Alves dos Santos, nº 149 532-4, ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Batalhão Rotam – ou ao Batalhão de Polícia de Choque – BPChq –, considerando suas habilidades e interesses em compor as fileiras de respectivas unidades (RQC 11734 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pela Corregedoria da Polícia Civil, por meio do Ofício 46170-ASJUR-247 286, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos (RQC 11740 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Coordenação de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, por meio do Ofício 024 2018 11PJ da 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos (RQC 11741 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre o andamento das investigações da Notícia de Fato 0024 18 004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente (RQC 11742 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap –, pedido de providências para reavaliar a determinação da ordem de fechamento da cadeia pública localizada no Município de Coração de Jesus (RQC 11761 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre os motivos que levaram à determinação do governo do Estado de fechar a cadeia pública localizada no Município de Coração de Jesus, que foi inaugurada há menos de dois meses (RQC 11762 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para manutenção da Companhia da Polícia Militar localizada no Bairro Major Prates, no Município de Montes Claros, tendo em vista as informações que aportaram na Comissão de Segurança Pública, durante a 8ª Reunião Extraordinária do dia 18/04/2018, de que a referida unidade da instituição será extinta (RQC 11763 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG – pedido de informações sobre a tramitação de processo administrativo disciplinar e inquérito policial militar instaurados em desfavor do Maj. PM Alexander Dias Martins, preso durante operação denominada – Camaleão –, por suspeita de participação em organização dedicada a exploração de jogos de azar – jogo do bicho e caça-níqueis – (RQC 11764 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater acerca da carga horária dos policiais militares do Estado, especialmente aqueles que desempenham suas funções na área do 11º Batalhão da Polícia Militar, considerando que o Ten.-Cel. PM Sérgio Renato da Silva editou o Memorando 3002 2018 (RQC 11767 2018); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater amplamente a participação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – na promoção da segurança pública do Estado (RQC 11768 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais – DPF –, em Belo Horizonte pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresa de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368 2018, do governador do Estado e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11770 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para restabelecer imediatamente o policiamento da Polícia Militar no Distrito de Conceição de Ibitipoca, localizado no Município de Lima Duarte (RQC 11771 2018).