Dossiê / Processo 2018-8RO-APU - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2018-8RO-APU

Título

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/06/2018 – 09/07/2018 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 8 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:30&tpCom=1&aba=js_tabResultado ; ata; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações consubstanciado em cópia do relatório final com o levantamento que apontou que mais de cem mil servidores públicos do Estado, supostamente estariam acumulando ilegalmente cargos públicos no Estado, em obediência ao disposto no art. 70 da Constituição Federal e no art. 73 da Constituição Estadual (RQC 12222 2018 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providências para que analise e, se for o caso, adote as medidas cabíveis quanto aos valores pagos aos membros do Ministério Público do Estado muito acima do teto constitucional, conforme tabelas publicadas no Portal da Transparência, no período de dezembro de 2017 até 20/6/2018, em obediência ao disposto no art. 70 da Constituição Federal e no art. 73 da Constituição Estadual (RQC 12223 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a valorização das carreiras de auxiliar e assistente administrativo e professor da Polícia Militar (RQC 12309 2018 ); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido providências para a regularização do pagamento dos servidores públicos estaduais com a maior brevidade possível, a fim de evitar maiores prejuízos ao atendimento dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Estado e à continuidade desses serviços em áreas essenciais como educação, saúde e segurança (RQC 12320 2018 ); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 11/07/2018.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 02/07/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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