Dossiê / Processo 2017-9RE-APU - 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2017-9RE-APU

Título

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/05/2014 - 28/06/2017 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 107 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa permanente de aquisição de armas de fogo e munições para uso particular, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 8501 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o quadro de pessoal da administração direta do Estado, em especial no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, tendo em vista a Lei 18185 2009 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República (RQC 8770 2017 ); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a efetividade da rede de prestadores de serviços de saúde credenciados pelo Ipsemg (RQC 8771 2017 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações, de forma periódica, sobre a situação do fundo de reserva destinado a garantir a restituição ou pagamentos referentes aos depósitos judiciais (RQC 8772 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à PMMG pedido de providências para que a Sd. PM Andressa Aparecida Silva Oliveira Souza seja transferida para o destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Bocaina de Minas, no âmbito da 17ª RPM, onde seu marido, o Sd PM Nataelias de Souza, se encontra atualmente lotado (RQC 8773 2017 ); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o atraso no pagamento das férias prêmio convertidas em espécie por ocasião da aposentadoria dos servidores do Estado e de outros direitos que até o momento não foram pagos, bem como informações sobre a previsão de quitação desses débitos (RQC 8774 2017 ); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de cotas adotada, especialmente, pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (RQC 8775 2017 ); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para regulamentação da Lei 21735 2015 , que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências (RQC 8776 2017 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Corregedoria Nacional do Ministério Público - CNMP -, em Brasília, pedido de informações sobre o relatório de inspeção realizada em outubro de 2016, sob o comando do corregedor nacional da CNMP, bem como seja enviada cópia do referido relatório (RQC 8777 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de informações sobre a documentação encaminhada pelo Maj. PM QOR João Eudes dos Santos, na qual relata possíveis irregularidades nos procedimentos de promoções conduzidos no âmbito da corporação nos anos de 2007 e 2008 (RQC 8778 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de informações sobre o quantitativo de policiais militares que se encontram à disposição de autoridades. Requer, em especial, relação nominal destas autoridades e Policiais Militares, com menção de posto ou graduação, prazo do ato de cessão, órgão de lotação e função desempenhada, com devida motivação e fundamento legal – com emenda do deputado Cristiano Silveira solicitando a inclusão, onde convier, da expressão “a partir de 2003” e a exclusão da expressão “relação nominal destas autoridades e Policias Militares” (RQC 8779 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão da Fhemig, considerando planejamento estratégico institucional, o qual foi elaborado em consonância com as diretrizes e políticas governamentais da eficiência na utilização dos recursos e a oferta de serviços com qualidade e buscando contribuir para o fortalecimento do SUS (RQC 8780 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do MPMG e ao presidente do TCEMG pedido de informações sobre a regularidade dos contratos de prestação de serviços que visam ao fornecimento de alimentação, na forma transportada, aos servidores e sentenciados do Presídio Alvorada, em Montes Claros (RQC 8782 2017 ) - com anexos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 12/07/2017.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 24/07/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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