Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 14h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Sóter de Figueirôa Neto, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, em resposta ao RQN 7559 2017 (Of. 1092 2017 SGM); de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, em resposta ao RQN 8336 2017 (Of. 1729 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, no município de Juiz de Fora, para debater os trâmites necessários para liberar a utilização da estrada que liga as rodovias MG-353 e BR-040 (RQC 10826 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria 911, de 24/10/2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que atribui à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - a exploração do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 10848 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 4827 2017, do governador do Estado, que tem por escopo autorizar a transformação da empresa pública Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - em sociedade anônima de economia mista (RQC 10858 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa - UFV -, pelo grau obtido no Índice Geral de Cursos - IGC - e no Conceito Preliminar de Cursos - CPC - pelo curso de medicina oferecido por essa universidade, considerado o melhor curso de medicina do Brasil, e (II) pelo reconhecimento da UFV como um dos melhores centros de ensino do País (RQC 10861 2017).