Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2008, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, encaminhando cópia da representação do Vereador Flávio Andrade, solicitando que seja realizada audiência pública em Ouro Preto, para discutir o Projeto de Lei nº 1453/2007, de autoria do Deputado Federal José Fernando. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurílio Zacarias Gomes; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater as dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte coletivo, portadores de deficiência e mobilidade reduzida; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para discutir as denúncias de cartelização na distribuição e comércio de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião na cidade de Ouro Preto, para debater o Projeto de Lei nº 1453/2007, de autoria do Deputado Federal José Fernando, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e cria uma participação especial para esse setor; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, o acesso dos usuários de baixa renda aos estabelecimentos de paradas de ônibus intermunicipais e interestaduais no Estado; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Padre João solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03/07/2008, ao Coordenador do Procon Estadual, no sentido de envidar esforços para suspender a cobrança feita pelos serviços de internet discada, dos consumidores da cidade de Acaiaca e região; a lista de presença; o edital de convocação da reunião