Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2008, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a situação dos catadores de material reciclável na área central de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Francisco de Assis Maciel, Assessor da Presidência da BHTRANS; Fábio Alves dos Santos, professor e advogado do SAJ da PUC Minas; Gladston Figueiredo, Coordenador da Pastoral de Rua; Irmã Maria Cristina Bove, Coordenadora da Pastoral de Rua Regional Leste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB -; Maria das Graças Marçal, Coordenadora da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável – Asmare. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento intitulado “Ameaça aos Catadores de Material Reciclável Pela Prefeitura e Belo Horizonte”; documento intitulado “Proposta de Regulamentação da Ação dos Catadores de Material Reciclável na área Central de Belo Horizonte”; documento intitulado: “Propostas ao Grupo de Trabalho Sobre Mobilidade e Catadores de Materiais Recicláveis na Área Central de Belo Horizonte”; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados