Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Duarte Bechir (RQC 2371 2015) e Wander Borges (RQC 4094 2015) realizar audiência de convidados, para debater a Lei Federal 13146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção; Terezinha Oliveira da Rocha, membro da Comissão dos Usuários do Transporte Público Metropolitano de Belo Horizonte; Geraldo Marcos Nogueira Pinto, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB - RJ; Romerito Costa Nascimento, coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade - da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Ney Borracheiro, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Pouso Alegre e Ricardo Farias Penha, membro da Associação Mães que Informam. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Ferraz Ferreira; Natália Inês Costa; Terezinha Oliveira da Rocha; Geraldo Marcos Nogueira Pinto; Romerito Costa Nascimento; Ney Borracheiro e Ricardo Farias Penha.

Inclui: resultado da reunião; ata.