Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, no salão paroquial da Igreja São Sebastião, em Belo Horizonte, às 15h15min, com o objetivo discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a desativação da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte. Estiveram presentes: José Karan, Superintendente de Segurança e Movimentação Penitenciária; Elson Matos da Costa, Superintendente-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Marcelo Machado, delegado titular e chefe da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio; Pe. Cândido, pároco da Igreja São Sebastião desta Capital; Herbert de Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Fábio dos Santos, professor da PUC Minas; e pastor Roberto Luiz da Silva, relator do Conselho da Vara de Execuções Criminais, Pastoral Evangélica. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública para debater e encaminhar a possibilidade de implantação, no Município de Belo Horizonte, de um estabelecimento penal no modelo da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater a situação dos refugiados africanos no Brasil, bem como a sua integração na sociedade e especificamente o acesso ao mercado de trabalho e à educação; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao delegado de Polícia do Município de Santa Luzia, pedindo que sejam encaminhadas fotocópias dos inquéritos policiais em curso ou já encerrados, relativos à exploração e maus tratos a idosos em instituições asilares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados