Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 24/11/2011, às 15h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Doutor Viana, Romel Anízio, Rômulo Viegas e Rogério Correia, os programas estaduais e federais destinados ao desenvolvimento da agricultura familiar, em Minas Gerais, em especial o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, a realização de um balanço e as perspectivas do Programa de Aquisição Direta de Alimentos – PAA – no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 1224 2011 .

Estiveram presentes: Rubens Natal Giaquinto, delegado federal substituto em Minas Gerais; Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, da Companhia Nacional de Abastecimento em Minas Gerais; José Mendes Batista, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil; Celso Afonso de Moraes, secretário de Políticas Sociais; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Emater; Adriana Nascimento, assessora técnica da Fetaemg; e Marco Túlio Borgatti, gerente técnico da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a finalidade de debater o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação – Fust –, que cobrirá os custos de expansão dos serviços de caráter social nas áreas que não geram lucro para as operadoras, com atenção para a telefonia rural (RQC 2457 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Conab, em Brasília, as notas taquigráficas desta audiência pública (RQC 2456 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhado ofício ao ministro do Desenvolvimento Agrário e ao presidente da Conab, em Brasília, solicitando agilidade na liberação dos recursos do PAA para o Estado de Minas Gerais (RQC 2458 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando ao Ministério Público Federal, em Sete Lagoas, posicionamento formal junto à Superintendência da Conab no Estado, quanto ao projeto do PAA da Associação da Frutivale, Núcleo Morango, no Município de Datas, no Vale do Jequitinhonha, com vistas a permitir o desbloqueio dos pagamentos e entregas pendentes relativos ao supracitado projeto (RQC 2459 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência da Conab em Minas Gerais, pedindo esclarecimentos fundamentados por dados objetivos, sobre as dificuldades de aprovação de projetos do PAA no Estado (RQC 2460 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Fabiano Tolentino solicitando seja enviado ofício à Superintendência da Conab em Minas Gerais, pedindo ações de desburocratização do processo de aprovação e análise de projetos, bem como a prestação de assistência e orientação às entidades da agricultura familiar para a formação e adequação dos projetos do PAA (RQC 2454 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao subsecretário de Agricultura Familiar, pedindo especial atenção e gestões junto à Emater para melhor assistir à associações de agricultores familiares na elaboração de projetos para o PAA (RQC 2455 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento agilidade na regulamentação da Lei 19476 2011 , com vistas à viabilização de fornecimento de produtos da agricultura familiar ao mercado mineiro e à participação desses produtores nos programas de aquisição direta do governo federal (RQC 2461 2011); a lista de presença; o edital de convocação.