Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Duarte Bechir, deputado e presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitando a celeridade possível na tramitação do PL 3948 2013 ; do Sr. Fernando Soares, presidente em exercício do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais, apresentando as propostas da categoria para alteração do substitutivo nº 2 ao PLC 23 2012 ; do Sr. Adelino Barboza da Rocha, presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma, solicitando a intercessão desta Casa perante o Tribunal de Justiça com vistas à designação de um juiz de direito para essa comarca; do Sr. Rodyson Kristnamurti, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando, para conhecimento, cópia do Relatório Final nº CM-014/2013, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; e da Sra. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva e outras, relatando problemas que têm ocorrido na comarca de Várzea da Palma e solicitando a nomeação de mais um juiz para atuar nessa comarca.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Duarte Bechir, Adelino Barboza da Rocha, Rodyson Kristnamurti e Kátia Luciene de Azevedo Saraiva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, e à secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, Renata Vilhena, pedido de providências para empenharem-se, no âmbito do Ipsemg, quanto à adequação do enquadramento dos cargos comissionados nos respectivos Grupos de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo - DAI -, à concessão da progressão horizontal e à concessão dos reajustes devidos aos apostilados aposentados, de acordo com a Lei Delegada 175 2007 (RQC 6702 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 18/06/2013, não realizada.