Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições da prestação de serviço de transporte de passageiros da empresa Azul Linhas Aéreas.

Estiveram presentes: Rubens da Trindade, assessor da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras públicas; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça de Defesa do Consumidor; Rodrigo Costa Cortes, gerente regional da Azul Linhas Aéreas em Santana do Paraíso; Salvador Prado Júnior, gerente-geral de Recursos Humanos da Usiminas em Ipatinga.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à sede do Dnit em Brasília, para acompanhar a sessão pública do Regime Diferenciado de Contratações - RDC nº 165/2013-00 -, destinada ao recebimento da proposta inicial de preços e da proposta técnica de cada lote licitado para as obras de duplicação da rodovia BR-381 (RQC 6647 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DER-MG pedido de providências para a implementação de restrição do trânsito de veículos automotores de carga na rodovia estadual MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre ao Município de Jacutinga, nos períodos que menciona, além da adoção de outras medidas necessárias para aumentar a segurança dos usuários da rodovia, visando diminuir o grande índice de acidentes (RQC 6646 2013 ); requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para que seja formulado estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de um anel viário no Município de Conceição de Mato Dentro, com a finalidade de minimizar o impacto do tráfego intenso e pesado de caminhões e veículos oriundos da atividade mineradora nesse e em outros municípios da região (RQC 6617 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Celinho do Sinttrocel, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de providências para que sejam analisados o ofício Cati Detran nº 752-13 e a Lei 19445 2011 e o Decreto 45997 2012 (RQC 6614 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Celinho do Sinttrocel, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o Departamento de Transito do Estado com vistas à cooperação destes órgãos quanto ao depósito de veículos apreendidos em operações de fiscalização de transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros(RQC 6611 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja revogado o § 2º do art. 1º do Decreto 45997 2012 (RQC 6609 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater as obras realizadas na Avenida Tereza Cristina, em Belo Horizonte, em especial quanto ao funcionamento do transito e tráfego de veículos, bem como as desapropriações restantes, a situação do Conjunto Habitacional Parque Arrudas, dos Centros Comunitário, Esportivo, Comercial e de Saúde, assim como do Cemei e a implantação do Parque Linear ao longo do Ribeirão Arrudas (RQC 6608 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater a execução das obras de infraestrutura rodoviária no Estado, detentora da maior malha rodoviária federal do país (RQC 6607 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.