Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas (RQC 7082 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir os termos do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 02/2012 da BHTrans, cujo objeto foi a delegação onerosa de 545 permissões do serviço de transporte de táxi do município de Belo Horizonte (RQC 7084 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando seja viabilizada a participação desta comissão na organização e na realização do 1º Seminário Para Avançar na Regularização Fundiária Urbana em Minas Gerais - Consolidando Políticas Estaduais e Municipais de Regularização Fundiária Urbana no Estado de Minas Gerais (RQC 7085 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública no Município de Formoso para debater a proposta para o reconhecimento oficial da Estrada Parque Guimarães Rosa, como forma de beneficiar o turismo eco cultural e fortalecer a identidade cultural do Mosaico Sertão Veredas-Pereaçu (RQC 7083 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 09/07/2013, não realizada.