Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, encaminhando relatórios de atividades da Corregedoria do Tribunal de Contas no biênio 2009 – 2010; e do Sr. Gilson Cruz Nunes, presidente da Associação de Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste, solicitando o apoio da Casa à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 54/99.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilson Cruz Nunes; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Rogério Correia, Antônio Júlio e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ofício ao IEF pedido de informações sobre a estrutura de funcionamento do órgão, com a relação nominal dos ocupantes de cargos de direção, chefia, assessoramento e fiscalização por área geográfica (RQC 4808 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos acerca da situação dos trabalhadores efetivados pela Lei Complementar 100 2007 do Estado de Minas Gerais (RQC 3765 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.