Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bruno Cota Avelar, oficial de Apoio Judicial do Tribunal de Justiça – RQN 392 2011 ; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, diretor-geral do Deop-MG – RQN 354 2011 ; do Ten.-Cel. BM João Batista de Sousa, comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Contagem – RQN 223 2011 ; e do Sr. Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – RQN 6768 2010 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública realizada em 23/03/2011, que teve por finalidade debater as obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem e os direitos dos cidadãos, o qual irá ser publicado após assinaturas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais, ao Sr. Herbert José Almeida Carneiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao Conselho Federal de Psicologia, ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, ao Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais e à Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade (RQC 885 2011); (II) ao secretário de Defesa Social, com pedido de informações sobre o número de psicólogos existentes por unidade prisional no Estado, a situação funcional desses profissionais – quantidade de efetivos e contratados –, e quais os trabalhos e os projetos desenvolvidos por eles nas respectivas unidades (RQC 879 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com a Comissão de Segurança Pública para discutir os desdobramentos das Resoluções n° 009/2010, 019/2010 e 002/2011 do Conselho Federal de Psicologia, no que diz respeito à atuação do psicólogo no sistema prisional, ao exame criminológico e aos direitos humanos de detentos (RQC 882 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre os requisitos analisados por essa Secretaria para a concessão de porte de arma a agentes penitenciários, bem como sobre procedimentos que esse órgão adota para o controle do uso de armas por esses servidores (RQC 888 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Sede Regional da Polícia Federal em Uberaba pedido de informações sobre a autorização de porte de arma concedida ao agente penitenciário José Euclides de Lima (RQC 886 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Direção da Penitenciária Nelson Hungria pedido de informações sobre suposta autorização concedida a agentes penitenciários lotados nessa unidade prisional para que, a partir de 25/04/2011, pudessem portar armas durante seu período de folga, em suas residências (RQC 890 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que se investigue a autoria e as circunstâncias da autorização administrativa de porte de arma fora da unidade prisional em que atuava, concedida ao agente penitenciário José Euclides de Lima, tendo em vista que em 22/04/2011 esse agente penitenciário teria se suicidado com arma de fogo logo após ter atirado e causado a morte de sua filha, de sua esposa e de uma amiga de sua esposa (RQC 887 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências solicitando que se investigue denúncia sobre suposta autorização concedida a agentes penitenciários lotados na Penitenciária Nelson Hungria para que, a partir de 25/04/2011, esses pudessem portar armas durante seu período de folga, em suas residências (RQC 884 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública e da Comissão de Segurança Pública para debater a adesão dos municípios e de suas respectivas Guardas Municipais à Campanha Nacional de Desarmamento (RQC 883 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações atualizadas sobre as apreensões de armas feitas pelas Polícias Militar e Civil em Minas Gerais em 2009, 2010 e 2011, bem como sobre o destino dado às armas apreendidas (RQC 889 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria do Sistema Social, ao subsecretário de Administração Prisional, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais – CAO-DH –, e ao superintendente de Atendimento ao Preso as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de providências para apurar denúncias de assédio moral cometido, supostamente, pelo diretor e pelo diretor adjunto do Presídio de Brumadinho contra Rosângela Cyríaco de Oliveira (RQC 880 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o diretor do Foro da Comarca de Contagem e a prefeita de Contagem pela notícia dada pelo presidente do TJMG de antecipação em três anos da construção do novo fórum nesse município, que será iniciada no próximo ano (RQC 891 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, à defensora pública geral do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, ao presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, ao procurador-chefe regional do Ministério Público Federal, à defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ao delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado de Minas Gerais e à superintendente regional do Incra em Minas Gerais pedido de providências para assegurar a segurança necessária aos moradores do Quilombo Brejo dos Crioulos, localizado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia (RQC 4865 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Quilombo Brejo dos Crioulos, nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, para obter esclarecimentos sobre a situação no local (RQC 4868 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para ouvir denúncias de violação de direitos humanos por pessoas ameaçadas de morte (RQC 881 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.