Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011, às 10h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, denúncias de venda casada na comercialização de plano de assistência técnica pela NET.

Estiveram presentes: Hernnann Bergnnann G. e Silva, assessor técnico da Agência Nacional de Telecomunicações; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Carlos Valle, diretor de Operações da NET Belo Horizonte; Antônio Roberto Baptista, diretor jurídico da NET Serviços, Controladoria da NET Belo Horizonte; e José Henrique Cançado Gonçalves, advogado da NET em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a qualidade dos alimentos comercializados em Belo Horizonte, bem como as complicações junto aos consumidores face ao crescente aumento no número de apreensão de produtos impróprios ao consumo (RQC 750 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o projeto de implantação de gás natural encanado em substituição ao uso de botijão de gás no comércio e nas residências de Belo Horizonte e outros municípios mineiros (RQC 664 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que os membros desta comissão tenha representação nos debates sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor a ser realizado nos dias 2 e 3 de junho pelo Brasilcon, em Juiz de Fora, e seja formulado apelo ao presidente da Assembleia para que tal evento tenha coberta e divulgação, na íntegra, por parte da TV Assembleia (RQC 619 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visitas para verificar denúncias a respeito da possível formação de cartel em Minas Gerais em função dos preços da gasolina e do etanol praticados no Estado, nos seguintes locais: Agência Nacional do Petróleo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade –, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes – Sindicom –, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro (RQC 751 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o projeto de lei que dispõe sobre a substituição do uso da sacola plástica pelo uso da sacola ecológica (RQC 666 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.