Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, despejos que estão sendo realizados nos Bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima, em Nova Lima, em função de decisão judicial a favor da empresa Anglo Gold, que alega ser a proprietária dos terrenos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Tassia Rabelo de Pinho, coordenadora-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República – RQN 6554 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 6562 2013 ; da Sra. Silvany Euclênio Silva, secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – Of. 54/2014/SGM; do Sr. Antonio Gama Junior, subcorregedor-geral de Polícia Civil – RQN 1567 2011 ; do Sr. Haroldo André Toscano de Oliveira, juiz de direito da Comarca de Belo Horizonte – RQN 7300 2014 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça – RQN 7418 2014 ; e do Sr. Gildázio Santos, conselheiro nacional do MNDH por Minas Gerais, convidando o deputado Durval Ângelo, presidente desta comissão, para integrar a Caravana de Direitos Humanos, dia 26/04/2014 em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em direitos humanos, coletivos e socioambientais; Lídia Márcia de Souza, moradora de Nova Lima; Marcos da Costa Negraes, comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais – Nova Lima; Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Marcos Landa, assessor e chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Habitação de Nova Lima; Adriano Dias Agostinho, presidente da Associação Comunitária Galo Açafrão / Projeto João de Barro de Nova Lima; Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindieletro/MG e morador de Nova Lima; e Mário Luis Boaventura, morador de Nova Lima.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Silvany Euclênio Silva e Gildázio Santos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à Fazenda Mimoso, em Montes Claros, para averiguar proposta de instalação de aterro sanitário na Fazenda Mimoso, com risco de contaminação dos recursos naturais, comprometendo o sustento das comunidades locais (RQC 9678 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o tema “Movimentos sociais e direitos humanos”, na ocasião do V Encontro dos Movimentos (RQC 9679 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar e a todos os membros da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar – CPO – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão, para apuração de violação de direitos, infringência ao art. 37 da Constituição da República e, em especial, no que se refere aos critérios utilizados pela CPO quanto à emissão de conceitos para concessão de promoção previstos no art. 58 do Decreto 46297 2013 (RQC 9681 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Estadual da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 9684 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Ouvidoria, ao Comando-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo pedido de providências para apurar suposta violência perpetrada pelos policiais Mendes, Almeida e Souza contra Cleberson Batista de Souza, ocorrida em Felixlândia (RQC 9685 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para apresentar a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Estatal (RQC 9686 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Ouvidoria, ao Comando-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro cópia do Boletim de Ocorrência nº M125-2014-0001445 e fotos sobre a suposta violência cometida pelo Sgt. Leonício Alves de Souza e pelo Cb. Valdison Martins de Araújo contra Wolney Braga de Lima, bem como as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 09/05/2011, em que é narrado o possível envolvimento dos mesmos policiais militares em outros casos de violência (RQC 9687 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.