Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sandra Guimarães Cardoso, promotora de justiça, em resposta ao Of. 570 2015 SGM, informando a instauração de inquérito civil e procedimento investigatório criminal em desfavor de Paulo César Pereira Chagas, tenente da Polícia Militar, que teria assediado sexualmente as policiais militares Marcela Fonseca de Oliveira e Katya Flávia de Queiroz; de Cynthia Bachmann, subcorregedora de Polícia Civil em exercício, informando que encaminhou ao Departamento de Ipatinga o Of. 3596 2014 SGM para adoção das providências cabíveis; de José Ferreira Filho, informando que o filho, que se encontra na penitenciária de Joaquim de Bicas, não se encontra bem de saúde e não foi medicado; de Maria do Carmo Souza Reis, inspetora escolar, solicitando providências em relação à ajustamento funcional de servidoras da área de educação; de Katia Fagundes de Moura e Silva, oficial do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público, em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça (2): (I) em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM) e (II) em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho, juíza de direito, encaminhando cópia da decisão em que determinou a interdição total da Cadeia Pública de Bueno Brandão e solicitando a contribuição desta Casa para a solução do problema de segurança e insalubridade que motivou essa interdição; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil, em resposta ao RQN 8958 2014 (Of. 3128 2014 SGM); de Emílio Álvarez Icaza L., secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em resposta ao RQN 7323 2014 (Of. 810 2014 SGM); de Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópias dos relatórios final e parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída nessa Casa em 2014 – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Lúcia de Fátima dos Santos. Foi ouvida a seguinte cidadã: Lúcia de Fátima dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cynthia Bachmann, José Ferreira Filho (com resposta da ALMG), Maria do Carmo Souza Reis (com resposta da ALMG) e Fernando Capez.