Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Ituiutaba para debater, em audiência pública, a situação das Apaes da região do Triângulo Mineiro (RQC 1166 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado da Saúde pedido de providências para ampliação da oferta de Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi -, para o atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 1167 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja enviado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas desenvolvidos, previsão de ações e financiamento da atenção à pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - Suas -, (II) qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho para pessoa com deficiência e (III) incorporação das Apaes como prestadoras de serviços do Suas (RQC 1168 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, para discutir temas atinentes às políticas direcionadas à pessoa com deficiência sob responsabilidade daquela pasta (RQC 1170 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja enviado ao governador do Estado pedido de providências para o fomento de parceria com instituições de pesquisa e ensino, públicas e privadas para o desenvolvimento de estudos e projetos de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo (RQC 1171 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja enviado à presidência da Fundação Hospitalar de Minas Gerais pedido de providências para o desenvolvimento de programas de atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias, por estagiários e residentes que atuam nos serviços dessa instituição (RQC 1172 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja enviado à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o desenvolvimento de programas de atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias, por estagiários e residentes que atuam nos serviços dessa instituição (RQC 1173 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Comissão de Saúde e da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, com convidados, as ações em favor das pessoas com deficiência, inclusão social e acessibilidade, desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da UFMG (RQC 1529 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para agilizar a habilitação de novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Nasf – no município de Belo Horizonte, uma vez que o processo está suspenso desde 2013, com vistas a garantir suporte à Rede Nacional de Assistência à Pessoa com Deficiência (RQC 1530 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para ampliar e qualificar a rede de saúde para o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, realizando investimentos em infraestrutura e capacitação de recursos humanos (RQC 1531 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o curso Autismo - identificação de sinais de risco, especificando o período de realização e o número de vagas disponíveis (RQC 1532 2015); comunicação de matéria conclusiva.