Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Elismar Prado, Arnaldo Silva, Felipe Attiê, Leonídio Bouças e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que os mesmos benefícios concedidos por regime especial ao setor de reciclagem de papel, seja estendido a todo setor de reciclagem – plástico, vidro, ferro, alumínio, cobre, etc – (RQC 1299 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva, Felipe Attiê, Elismar Prado e Leonídio Bouças solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado da Fazenda, com o objetivo de solicitar agilidade na análise do universo de protocolos de intenções já firmados entre o estado de Minas Gerais e o setor produtivo e (II) a expansão das negociações para que novos protocolos sejam firmados, tendo em vista dinamizar a economia mineira além de protegê-la contra políticas econômicas agressivas de atração de investimentos adotadas por outras unidades da federação (RQC 1300 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda, solicitando a criação de fundo estadual nos moldes do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO –, que vise a contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, por meio de instituição financeira estadual de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento (RQC 1380 2015).