Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2006, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros, para realização de diversas obras; da Sra. Maria Celeste Morais Guimarães, auditora-geral do Estado, encaminhando CD-ROM e manual Conhecendo o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Minas Gerais; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com o Iter/MG, para execução do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Sebastião Alves dos Santos, prefeito de Curral de Dentro, encaminhando cópia de convênio de cooperação técnica e financeira celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/04/2006, não realizada