Dossiê / Processo 2006-9RO-PAA - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-9RO-PAA

Título

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/05/2003 - 23/05/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 11 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, os desdobramentos da CPI do Preço do Leite, realizada em 2001. Estiveram presentes: Luiz Carlos de Oliveira, representante do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Adriane Barbato, Assessora Especial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Márcio Carvalho, Assessor Econômico da Faemg; Thomé Palhares Filho e Flávio Pinheiro Silva, Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Produtores Integrados de Minas Gerais - Aprimig -, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes, Luiz Humberto Carneiro e Paulo Piau solicitando: (I) informações ao Procurador-Geral de Justiça do Estado sobre as providências adotadas em relação às recomendações feitas pela CPI do Preço do Leite, cujos trabalhos se encerraram em abril de 2002 e (II) que seja enviada à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado cópia da parte do relatório final da mencionada CPI que trata das referidas recomendações; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes, Luiz Humberto Carneiro e Paulo Piau solicitando: (I) ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as providências adotadas pelo Conselho Administrativo de defesa Econômica - Cade - e pela Secretaria de Defesa Econômica desse Ministério em relação às recomendações feitas pela CPI do Preço do Leite, cujos trabalhos se encerraram em abril de 2002 e (II) que seja enviada cópia da parte do relatório final da mencionada CPI que trata das referidas recomendações; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

A ata da reunião não se encontra no dossiê

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

28/05/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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