Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Elisa Costa, o PL 1991 2004 , que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária nas operações internas com joias, ampliando a redução quando a operação se realizar na área de abrangência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Pró-Confins. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando o relatório da situação das obras previstas no orçamento 2005, para o período de janeiro a abril; do Sr. José Giácomo Baccarin, secretário da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, notificando o termo aditivo ao convênio que trata do Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. Estiveram presentes: Fernando Lage de Melo, subsecretário de desenvolvimento minero-metalúrgico e de política energética da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Edimilson Alves Pereira, presidente da GEA, acompanhado do Sr. Guilherme Bamberg, diretor-executivo da Gea e secretário Municipal de Meio Ambiente; Celso Rosa Pacheco, vice-presidente da Accompedras; Samuel Sabbag, delegado regional do Sindicato das Indústrias Joalheiras de Valadares; Lincoln Byrro Neto, presidente da Associação Comercial de Governador Valadares; Raymundo de Almeida Vianna, Sindjoias; Ricardo Bastos Peres, do Sindicato Nacional dos Garimpeiros; Kalil Elawar, da Elawar Ltda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados