Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2005, às 09h03min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, vítimas e testemunhas de supostas práticas delituosas cometidas por parte de policiais militares do Município de Joaíma. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos José Vedovotto, juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Monte Carmelo, encaminhando cópia de inquérito policial e solicitando providências cabíveis; do Sr. Jorge Luiz de Noronha, diretor do serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia sobre relação de trabalho e solicitando providências cabíveis; do Sr. Marco Antônio Gomes, de Piranga, encaminhando um exemplar do Projeto Literário: O Caminho da Jardineira; do Sr. Antônio Junho Anastasia, secretário de Estado - RQN 4500 2005 ; da Sra. Nilça Rodrigues de Caldas, pedindo ajuda para solucionar seus problemas particulares e profissionais; da Sra. Iriny Lopes, deputada federal, comunicando que foi aprovada moção de apoio em favor da votação tempestiva do decreto legislativo que autoriza a realização de referendo sobre a venda de armas no Brasil; do Sr. José Antônio Ribeiro, solicitando informações sobre a reunião realizada no dia 18/05/2005, em Taiobeiras; de proprietários de sítios, pousadas e moradores da Estrada Real, área rural de Rio Acima, pedindo providências com relação ao furto de trilhos da antiga EFCB; do Sr. Elias Matar Assad, advogado, solicitando providências com relação à denúncia de torturas na tentativa de obter confissões ou delações de presos na unidade da Polícia Federal em Curitiba; do Sr. Francislai Cândido da Costa e outros presos da Cadeia Pública de São João de Manhuaçu, pedindo providências com relação às torturas e espancamentos de presos desta unidade prisional; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia de parecer acolhido e a decisão proferida nos autos do Expediente nº 192/2004, referente à representação formulada por oito integrantes dos Conselhos Tutelares da Comarca de Ipatinga em face do 7º promotor de justiça da referida comarca; do Sr. Reinaldo Carvalho, agradecendo a comissão pela iniciativa da realização de audiência pública, no dia 17/06/2005, em Arcerburgo; do Sr. Alisson Alves Pinto, sentenciado da Comarca de João Monlevade, pedindo o encaminhamento do seu processo para aquisição do benefício de perdão de pena; do Sr. Luiz Augusto Barreto Fonseca, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Unaí, encaminhando cópia de mandato judicial, laudo médico e depoimento do reeducando Clênio Kennedy de Almeida a fim de que a comissão tome as providências com relação aos fatos narrados nos documentos anexos; do Sr. Nilton Guimarães Gonçalves, padre, presidente da Associação Ecumênica de Apoio Jurídico ao Encarcerado, solicitando apuração de tortura sofrida pelo Sr. Francisco Auderilo Amaro Chaves, preso no Ceresp de Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Estiveram presentes: Sebastião Gonçalves Medina, ex-vereador de Joaíma; José Luiz Barbosa, presidente da Aspra; Sra. Elizabeth Garcia da Silva. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Antônio Ribeiro, Marco Antônio Gomes e José Antônio Ribeiro; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao secretário de Estado de Defesa Social, a respeito da presença do Sr. Flávio Moreira, ex-diretor da Penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora, no início da rebelião, uma vez que o servidor é réu num processo da justiça por crime de tortura a presos nesse estabelecimento prisional; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando pedido de transferência de detentos dessa penitenciária para seus locais de origem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita da comissão nesta data à Câmara Municipal de Ouro Preto a fim de participar da palestra sobre tratamento de toxicômanos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência com relação à inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra -, como entidade de direitos humanos reconhecida, e que essa entidade passe a ser informada das denúncias de violações de direitos humanos referentes a policiais e bombeiros militares apresentadas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando audiência pública em Joaíma, para debater e obter esclarecimentos sobre desvio de conduta de policiais militares do destacamento da PMMG dessa cidade; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando ao comandante-geral da PMMG pedido de informação sobre a apuração da denúncia de tratamento desrespeitoso e humilhante feito pela soldado Cíntia Cristina de Souza do 14º Batalhão de Polícia Militar de Ipatinga; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando audiência pública com a Ouvidoria Parlamentar desta Casa, com a presença da Ouvidoria da Polícia do Estado, a fim de debater denúncias de tratamento desrespeitoso por parte de oficiais contra soldados e praças da polícia militar do Estado de Minas Gerais; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, solicitando que seja formulado voto de congratulações à Dona Helena Greco, por ocasião de seu aniversário de 89 anos, em 15/06/2005; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião