Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Presidente da Faemg, encaminhando para a Comissão a cartilha Meio Ambiente - Licenciamento Ambiental, Recursos Hídricos, Direitos e Deveres do Produtor Rural". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Gilman Viana Rodrigues; requerimento do Deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, os entraves à regulamentação da "Lei 15027 2004 , que cria o tipo de unidade de conservação Reserva Particular de Recomposição Ambiental" e altera os mecanismos de recomposição de reserva legal, previstos na "Lei 14309 2002 ; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando realização de audiência pública com os convidados que menciona para avaliar a possibilidade de o Estado, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado, da Procuradoria desta Casa e da OAB/MG, ingressar em juízo, de forma a impedir o Projeto de Transposição do Rio São Francisco; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar ofício ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama requerendo a realização de audiência pública, nesta Casa, por aqueles órgãos, para debater o processo de licenciamento do Projeto de Transposição do Rio São Francisco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião