Dossiê / Processo 2005-9RO-SEP - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-9RO-SEP

Título

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/05/2005 - 14/06/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 35 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 1847 2004 , de autoria do Deputado Márcio Kangussu, que estabelece normas de segurança para a carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros, e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de exemplar da revista Espaço Urbano - Ideias e Informações", publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. Sidnei Ponce, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba - "RQN 2824 2004 -; do Sr. Neider Kennedy Amorim, Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, convidando o Presidente da Comissão para participar de reunião em audiência Pública, no dia 30/05/2005, às 12 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de João Pinheiro; do Sr. Luiz Antônio Lopes e Mary Simone Reis, Presidente e Secretária da Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, agradecendo à Comissão pela realização de audiência pública no Município de Araguari. Estiveram presentes: Edílson Silva Pereira, Diretor Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância de Minas Gerais; Regina Rezende Ezequiel, Assessora Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais; Major Israel Calixto, Chefe de Segurança do BH Shopping; João Carlos Ferreira, monitor de treinamento da Empresa Brinks. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ermano Batista solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com a presença do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais para estudar, em audiência pública, alternativas de gestão do sistema penal do Estado; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual na compra de 72 câmeras instaladas em Belo Horizonte pelo Programa Olho Vivo; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião desta Comissão em Montes Claros para esclarecer, em audiência pública, os reais objetivos do Centro de Recuperação de Menores de Montes Claros; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, as condições de guarda de presos no sistema prisional do Estado, especialmente nos estabelecimentos destinados à guarda provisória de presos; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que: (I) seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em Pará de Minas, para discutir, em audiência pública, a desativação de cadeias públicas nesta Cidade e (II) sejam realizadas visitas à Penitenciária Rio Canêdo e à 47ª Delegacia Regional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Ministro da Defesa requerendo-lhe que adote providências para a autorização para a aquisição e porte de armas-de-fogo, pistola .40, para os policiais militares e civis do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de reuniões desta Comissão nas macro-regiões do Estado para, em audiência pública, realizar diagnóstico completo da situação da segurança pública em Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja formulado apelo ao Comandante-Geral da Polícia Militar para que seja determinado ao Comando Regional de Uberlândia o acompanhamento especial da manifestação popular que ocorrerá no dia 08/06/2005, nesta Capital, contra aumento de tarifa de transporte coletivo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 31/05/2005, não realizada

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

04/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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