Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de Obter, em audiência pública, a requerimento das Deputadas Jô Moraes e Elisa Costa, esclarecimentos sobre as diretrizes gerais que norteiam a Política Estadual de Habitação e a constituição do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Estiveram presentes: Manoel da Silva Costa Júnior, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; José Oswaldo Lasmar, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Lessandro Lessa, Vice-Presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil – IAB - MG; Marcos Landa, representante do Movimento Nacional de Luta pelas Moradias; Ednéia Aparecida de Souza, Diretora-Tesoureira da Federação das Associações de Moradores de Minas Gerais; Guilherme França de Souza, Coordenador Nacional da União Nacional por Moradias; Antônio Cosme Damião, representante da Central de Movimentos Populares; Renato Fontes, representante do Fórum Mineiro de Reforma Urbana; Eloísio Godinho, representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 21/06/2005, não realizada