Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre o fato delituoso ocorrido no Município de São Geraldo, envolvendo o prefeito e a Polícia Militar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, convidando esta Presidência para a reunião dessa coordenadoria e encaminhando cópia de projeto de lei dos deputados federais Nilmário Miranda e Nelson Pellegrino, que inclui capítulo na Lei Federal 9807 1999; do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de direito da Comarca de Belo Horizonte – RQN 2264 2001 ; da Sra. Maria Juliana de Brito Santos Moysés, promotora de justiça – RQN 2598 2001 ; do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima, solicitando providências para a doação de uma viatura policial para a Polícia Militar destacada nessa cidade; do Sr. Williman Hestefany da Silva, presidente do Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra, solicitando empenho dos deputados para que aprovem as emendas que objetivam melhor adequação e desempenho das atividades anuais desse conselho; e da Anistia Internacional, encaminhando exemplar da revista Tortura e Maus-tratos no Brasil.

Estiveram presentes: Cb. Aurélio Soares da Silva; Sd. Hélio Nascimento Ferreira; Ricardo dos Santos Cardoso; e Edgar Elias da Silva Rabello.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Williman Hestefany da Silva; requerimento dos deputados Edson Rezende, Marcelo Gonçalves, Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada moção de repúdio contra atos de abuso de poder praticados pelo prefeito de São Geraldo; requerimento dos deputados Edson Rezende, Marcelo Gonçalves, Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Gilvan Alves Franco, procurador de justiça, enviando-lhe cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento dos deputados Edson Rezende, Marcelo Gonçalves, Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG, solicitando a recondução do cabo Marcos Aurélio Soares da Silva e do soldado Hélio Nascimento Ferreira para o Destacamento da PM do Município de São Geraldo; requerimento dos deputados Edson Rezende e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada moção de aplausos ao cabo PM Marcos Aurélio Soares da Silva e ao soldado Hélio Nascimento, por prestarem relevantes serviços à população da cidade de São Geraldo; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando visita à cidade de São Geraldo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Cel. Maurício, do 2º Comando Regional de Bom Despacho, pedido de apuração das denúncias que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende – com emenda do deputado Durval Ângelo – solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Quintino do Prado, relator do Agravo de Instrumento que cassou a liminar prolatada pelo juiz de direito da 4ª Vara Cível da Capital, solicitando o cumprimento da decisão do Tribunal de Alçada que permite a reintegração de posse das famílias que residem no imóvel situado na Avenida do Contorno; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública no sentido de se orientar os responsáveis pela fiscalização nas cadeias públicas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para se instituir no âmbito desta comissão um fórum permanente de acompanhamento e negociação para defender os interesses dos atingidos pela Barragem de Irapé; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita a comunidades remanescentes de quilombos urbanas e rurais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.