Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elbe Brandão, a secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos sobre os programas dessa Secretaria, relativos à reintegração de adolescentes e adultos à sociedade e, a pedido do deputado Edson Rezende, debater a Lei 13187 1999 e ouvir o Sr. Robson Sávio Reis Souza, presidente da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura, sobre o não-pagamento da mencionada indenização, até a presente data.

Estiveram presentes: Angela Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Márcio Santiago, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Walter Tosta, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Robson Sávio Reis Souza, presidente da Comissão de Indenização à Vítima de Tortura do Conselho Estadual de Direitos Humanos – Conedh-MG; Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; e Lúcia da Cunha Frota, presidente da Comissão Pastoral de Direitos Humanos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo proteção de vida para o vereador Generoso Aparecido Rosa, de Luislândia; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita a portas de fábricas para observar o trabalho da Polícia Militar na vigilância do movimento grevista dos metalúrgicos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja constituída, no âmbito desta comissão, com a participação de entidades civis e órgãos públicos, um fórum permanente para debater a questão do comportamento das Polícias Civil e Militar frente aos movimentos sociais, e visita ao Batalhão de Eventos da PM; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.