Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2001-89RO-DHU - 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-89RO-DHU

Título

89ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/09/2001 – 23/10/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 32 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2001, às 09h30min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite, as propostas e os projetos desenvolvidos pelos Núcleos de Criminologia dos Estabelecimentos de Ensino Superior de Direito do Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Associação Pais para Sempre, desta Capital, encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello, presidente do STF, em homenagem ao Dia das Crianças, e comunicação dessa associação de que foi criado o “Diploma de mérito ao respeito parental”, que será entregue, anualmente, no dia 12/10, a personalidades, entidades, operadores do direito e pais, em reconhecimento ao trabalho e à postura de respeito ao direito de convivência de pais e filhos de casais separados.

Estiveram presentes: Gilvan Alves Franco, procurador de justiça; Arquimedes Bruno de Paula, professor e representante da Fadivale; Daniela Tonholi e Felipe Martins Pinto, da PUC Minas; Líbero Cristiano, professor de Unaí; e Orivaldo Lucas Capanema, professor de Unaí.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater irregularidades verificadas durante visita à Delegacia de Tóxicos da Capital; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando visita à Secretaria de Estado da Casa Civil para tratar da agilização dos processos de indenização das pessoas que foram torturadas durante o regime militar; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando envio de ofício ao presidente da OAB-MG, pedindo sugestões no sentido de viabilizar a remuneração dos serviços de assistência judiciária prestada pelos acadêmicos das Faculdades de Direito do Estado nas penitenciárias e demais unidades prisionais mineiras; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Tribunal de Justiça para tratar da questão relativa ao Sistema Carcerário do Estado; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando sejam formulados votos de congratulações à Empresa Precon Industrial S.A. pela 155ª posição no ranking das 400 maiores empresas de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado Edson Rezende (não citado em ata) solicitando que seja enviado à comissão o PLC 44 2001, para apreciação e parecer.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 02/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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