Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2001, às 09h30min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite, as propostas e os projetos desenvolvidos pelos Núcleos de Criminologia dos Estabelecimentos de Ensino Superior de Direito do Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Associação Pais para Sempre, desta Capital, encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello, presidente do STF, em homenagem ao Dia das Crianças, e comunicação dessa associação de que foi criado o “Diploma de mérito ao respeito parental”, que será entregue, anualmente, no dia 12/10, a personalidades, entidades, operadores do direito e pais, em reconhecimento ao trabalho e à postura de respeito ao direito de convivência de pais e filhos de casais separados.

Estiveram presentes: Gilvan Alves Franco, procurador de justiça; Arquimedes Bruno de Paula, professor e representante da Fadivale; Daniela Tonholi e Felipe Martins Pinto, da PUC Minas; Líbero Cristiano, professor de Unaí; e Orivaldo Lucas Capanema, professor de Unaí.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater irregularidades verificadas durante visita à Delegacia de Tóxicos da Capital; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando visita à Secretaria de Estado da Casa Civil para tratar da agilização dos processos de indenização das pessoas que foram torturadas durante o regime militar; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando envio de ofício ao presidente da OAB-MG, pedindo sugestões no sentido de viabilizar a remuneração dos serviços de assistência judiciária prestada pelos acadêmicos das Faculdades de Direito do Estado nas penitenciárias e demais unidades prisionais mineiras; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Tribunal de Justiça para tratar da questão relativa ao Sistema Carcerário do Estado; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando sejam formulados votos de congratulações à Empresa Precon Industrial S.A. pela 155ª posição no ranking das 400 maiores empresas de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.