Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, o processo de aplicação de multas pela Polícia Militar aos produtores rurais, e a outorga de água, a reserva legal e as licenças ambientais e de apreciar as matérias constantes em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 3463 2002 . Estiveram presentes: Luiz Humberto Carneiro e Domingos Sávio, deputados; Rivaldo Machado Borges Júnior, presidente do Sindicato Rural de Uberaba; João Ranulfo Pereira, de Paracatu; Patrícia Boson, representante da equipe de transição do governo do Estado; Gilvan Viana Rodrigues, presidente do Faemg; Lindomar Antônio Lopes, representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ricardo Monteiro Campolina, do Departamento Comercial dos Sistemas de Irrigação – Irrigabel; Willer Hudson Pós, presidente da Feam e diretor-geral do Igam. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião para discutir, em audiência pública, com convidados que menciona, a classificação da atividade de suinocultura para efeitos de licenciamento ambiental junto ao Copam; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja dirigido apelo ao secretário de Estado da Fazenda no sentido de se estender a isenção do ICMS incidente sobre o frete da soja destinada à suinocultura também para a avicultura; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia das reuniões de 21/08/2002, 28/08/2002, 11/09/2002, 18/09/2002, 25/09/2002, 02/10/2002, 09/10/2002, 16/10/2002, não realizadas; a pauta das reuniões de 21/08/2002, 28/08/2002, 11/09/2002, 18/09/2002 e 16/10/2002, não realizadas; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.