Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/04/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pastor George, o Projeto de Lei Federal nº 1.880/99, de autoria do deputado Edmar Moreira, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Estado de Educação - RQN 2739 2001 . Estiveram presentes: Antônio Carlos da Gama Reis, diretor do Centro do Ensino de Instrumentação Cirúrgica – Cenic; Sofia de Oliveira D' Ávila, terapeuta, professora e representante do Sindicato Nacional e Regional do Instrumentador Cirúrgico; Maria Eugênia Garcia, pedagoga consultora do Cenic; Romel Lage, representante das fábricas de instrumentação cirúrgica; Paulo Roberto Bordoni, presidente da Utramig. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja feita visita da Comissão à Procuradoria do Trabalho, para discutir assuntos referentes à Prodemge; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando ao Ministério do Trabalho a criação e a instalação de uma subdelegacia do trabalho em Barbacena; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada uma moção de apoio ao Dr. Wellington Gaia, delegado regional de Trabalho de Minas Gerais, pelos serviços prestados; requerimento do deputado Ivo José solicitando envio de ofício: (I) ao governador e ao presidente da Cemig, pedindo a interrupção do processo de centralização dos setores de arrecadação e faturamento; (II) à Cemig, solicitando dados sobre a contratação de empreiteiras de leitura de medidores, entrega de contas e agentes arrecadadores, contratos, histórico e estudos sobre a manutenção das agências para receber os valores arrecadados no municípios; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para discutir o PL 971 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.