Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Informativo do Tribunal de Contas da União, de 28/10 de 01/11/2002; da Fundação Educacional de Lavras, unidade agregada à Uemg, manifestando preocupação com os poucos recursos destinados à Uemg na proposta orçamentária do governo; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos para Fundo Municipais de Assistenciais de Ação Continuada 2002, para municípios que menciona; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete do secretário da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, autarquias, fundações, fundos estaduais e o consolidado fiscal, referentes ao mês de setembro de 2002; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando liberação de recursos destinados à Copasa referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas por este órgão no terceiro trimestre de 2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos dos deputados Antônio Carlos Andrada e Ermano Batista solicitando diversas informações à Seplan sobre a proposta orçamentária contida no PL 2396 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.