Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2002, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a Lei Federal 10150/2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS –, altera o Decreto-Lei 2406/1988 e as Leis 8004, 8100 e 8692/1990 e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Adilson de Souza Machado, gerente de Mercado da Caixa Econômica Federal, informando que a matéria a ser debatida sobre o FCVS é afeta à Empresa Gestora de Ativos – Emgea –, portanto a Caixa não poderá estar presente uma vez que este assunto não lhe compete.

Estiveram presentes: Adilson Machado, presidente da Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil; e Hilton Secundino Alves, supervisor do Núcleo Executivo do Grupo Gestor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Adilson de Souza Machado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista para a formulação dos convites; os convites encaminhados.