Documentos relativos à 95ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Anderson Adauto, para subsidiar a apreciação dos projetos recentemente encaminhados a esta Casa pelo governador do Estado.

Estiveram presentes: Romeu Scarioli, presidente do Centro das Indústrias da Cidade Industrial - Cici; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; e Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 09/12/1997, não realizada; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 204 a 207 do Regimento Interno.