Documentos relativos à 96ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/09/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União, dos períodos de 29/07 a 02/08, 05 a 08/08, 26 a 30/08; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário da Educação, encaminhando informações sobre recursos liberados, via Caixa Escolar, para as escolas estaduais que menciona; do Sr. Fauze Martins Chequer, secretário-adjunto dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o terceiro termo aditivo ao convênio nº 92 2000, firmado entre a União e o Estado, destinado ao Projeto Provita, e a realização do termo aditivo a convênios entre o Ministério da Justiça e o Estado de Minas Gerais e repasse de recursos; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativos contábeis; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia dos convênios que menciona e dos respectivos extratos publicados no Minas Gerais de 06/07/2002; do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, comunicando liberação de recursos referente a convênio com o Sindicato Rural de Iturama; do Sr. José Benísio Werneck, presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, comunicando o apoio dessa Câmara à aprovação do PL 2093 2002 ; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, dando ciência da liberação de recursos destinados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; abaixo-assinado dos Trabalhadores da Educação da Escola Estadual Chiquinho de Paiva, de Capela Nova de Minas Gerais, reivindicando a aprovação do plano de carreira com o piso salarial; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social de Minas Gerais, no valor de R$ 949.770,00.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposições da pauta; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.