Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o PL 971 2000 , que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscal às empresas que contratem empregados com idades entre 16 e 18 anos. Estiveram presentes: José Birchal Wanderley, superintendente da Associação Profissionalizante do Menos de Belo Horizonte - Assprom; Mônica Duarte Matos, analista do trabalho do Sistema Nacional de Emprego - Sine; Tereza Cristina, analista do Sine; José Ismar, coordenador administrativo do Centro Salesiano do Menor - Cesam; Willer Assis, coordenador de educação do Cesam; Sebastião Alvino Colomarte, superintendente adjunto do Centro de Integração Empresa Escola - Ciee; Elvira Miriam Veloso Mello Cosendey, coordenadora do Grupo Especial Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente do Ministério do Trabalho e Emprego; Elaine Clemente, presidente da Instituição Cristã de Assistencial Social de Uberlândia - Icasu. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a errata da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.