Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplares da Revista de Administração Municipal referente à capacitação, acessibilidade e servidores públicos municipais; noticiário do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; e documentação relativa à emancipação do Distrito de São José do Ituêto, Município de Santa Rita do Ituêto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 10/12/2002, não realizada.