Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3, em Itabirito, a apenas 55 quilômetros de Belo Horizonte, com capacidade 3,2 vezes maior que a quantidade de lama vazada da Barragem do Fundão, em Mariana, bem como para debater o processo, em andamento, de Licenciamento Operacional Corretivo das estruturas existentes no Complexo de Germano, nos municípios de Mariana, Ouro Preto e Matipó, e a necessidade de agilidade na tramitação dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas que tramitam nessa Casa (RQC 10736 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – que é a principal norma de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, com a finalidade de contribuir para sua produção ao discutir e comparar as atividades produtivas características do campo e os seus potenciais impactos degradantes no meio ambiente (RQC 11006 2017); comunicação de matéria conclusiva.