Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia 22/03/2017, página 16, o seguinte requerimento: RQC 6874 2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a falta de regulamentação da atividade piscicultura em todo o estado de Minas Gerais (RQC 8239 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Betim, com a presença da Prefeitura Municipal de Betim, da Copasa e da empresa Territorial Investimentos, com a finalidade de apresentar medidas que garantam a infraestrutura dos loteamentos do bairro Parque do Cedro (RQC 8581 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério Público de Minas Gerais para realizar fiscalização da empresa Territorial Investimentos que realiza o loteamento no bairro Parque do Cedro, no município de Betim, sem a devida regularização ambiental, conforme notas taquigráficas da audiência pública realizada em 24/04/2017, que debateu a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares (RQC 8582 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja solicitada à Prefeitura Municipal de Contagem o envio a esta Comissão da cópia das atas das pré-conferências realizadas para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal, bem como a relação dos delegados eleitos nas respectivas pré-conferências e a agenda das próximas etapas de revisão do referido plano (RQC 8583 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte para promover articulação com a Secretaria de Cidades e de Integração Regional – Secir –, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e as prefeituras municipais de Contagem e Betim, a fim de organizarem e fiscalizarem a ocupação urbana da Bacia da Vargem das Flores (RQC 8584 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado às prefeituras de Contagem e Betim pedido de providências para que promovam, em colaboração com o Instituto Estadual de Florestas – IEF –, condições de suporte, inclusive com infraestrutura, para realização de ações conjuntas, visando a fiscalização da Bacia da Vargem das Flores (RQC 8586 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para promover a fiscalização ambiental das empresas do distrito industrial de Sarzedo, visando identificar as fontes e tomar as medidas necessárias para eliminar essa grave poluição atmosférica (RQC 8587 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Superintendência do Ibama em Minas Gerais para tratar da duplicação da BR 040, convidando o Instituto Estadual de Florestas – IEF – e a Concessionária Via 040 (RQC 8588 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita técnica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para tratar do empréstimo para obra de duplicação da BR 040 (RQC 8589 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Concessionária Via 040, para que seja enviado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – o projeto definitivo de duplicação da BR 040, para que este órgão possa proceder a análise ambiental do projeto (RQC 8590 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja inserido nos anais desta Casa a narrativa – Uma estória de amor –, contida no livro – Manuelzão e Miguilim –, de Guimarães Rosa, em homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente (RQC 8592 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta e Dilzon Melo solicitando que realizada audiência pública para que o Projeto Manuelzão possa apresentar os resultados da expedição – Rio das Velhas, te quero vivo –, realizada entre 28/05/2017 e 04/06/2017 (RQC 8593 2017); requerimento dos deputados Bosco e Thiago Cota solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia à Companhia Brasileira de Metalúrgica e Mineração – CBMM –, no município de Araxá, para conhecer as instalações, as atividades mineratórias de nióbio e terras-raras, bem com os programas e ações de sustentabilidade (RQC 8594 2017); requerimento do deputado Fred Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito da disposição irregular de resíduos sólidos nos municípios do estado de Minas Gerais (RQC 8595 2017); ratificação de requerimento (1); comunicação de matéria conclusiva.