Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2017, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eliézer Finney Linhares, professor, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Regional de Ensino de Teófilo Otôni pedido de informações sobre a reserva de percentual de cargos para pessoas com deficiência nos processos seletivos realizados em 2016 e 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Associação Mineira de Reabilitação - AMR.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Eliézer Finney Linhares; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia para debater a situação da educação especial no Estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual (RQC 8571 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliar a pertinência do processo de transferência dos alunos da Escola Estadual Moreira Brandão para a Escola Estadual Virgínia Marcondes Escobar, vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, bem como a diminuição do número de professores de apoio nessa última instituição (RQC 8572 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências com vistas a avaliar a viabilidade de estender o itinerário da linha 4108 a partir da Praça da Bandeira até a Praça Israel Pinheiro (Praça do Papa) e em seguida até as Ruas Juventino Dias e Professor Otávio Coelho de Magalhães, com vistas a ampliar a disponibilidade de ônibus ao público usuário de cadeiras de rodas atendido pela Associação Mineira de Reabilitação – AMR – (RQC 8573 2017).