Atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição Lista de inventário
Identificador
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Título | Nível de descrição | Data | Objetos Digitais | |
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| 18/2003 | Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2003 | Dossiê / Processo | 12/03/2003 - 21/05/2003 | ||
| 23/2003 | Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2003 | Dossiê / Processo | 18/03/2003 - 18/12/2003 | ||
| 25/2003 | Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2003 | Dossiê / Processo | 28/03/2003 - 18/12/2003 | ||
| 28/2003 | Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2003 | Dossiê / Processo | 08/04/2003 - 09/04/2003 | ||
| 32/2003 | Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2003 | Dossiê / Processo | 24/04/2003 - 14/05/2003 | ||
| 34/2003 | Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2003 | Dossiê / Processo | 24/04/2003 - 07/05/2003 |
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