Atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição Lista de inventário

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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objetos Digitais
43/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2013 Dossiê / Processo 12/03/2013 - 09/12/2013
44/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2013 Dossiê / Processo 12/03/2013 - 20/12/2014
46/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2013 Dossiê / Processo 19/03/2013 - 30/01/2015
49/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013 Dossiê / Processo 04/04/2013 - 18/12/2013
50/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2013 Dossiê / Processo 09/04/2013 - 10/07/2015
52/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2013 Dossiê / Processo 17/06/2013 - 19/06/2013
53/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2013 Dossiê / Processo 08/05/2013 - 19/12/2013
54/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2013 Dossiê / Processo 05/06/2013 - 30/01/2015
55/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2013 Dossiê / Processo 27/11/2013 - 30/01/2015
56/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2013 Dossiê / Processo 09/09/2013 - 19/12/2014
57/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2013 Dossiê / Processo 07/10/2014 - 19/12/2014
58/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2013 Dossiê / Processo 13/11/2013 - 30/01/2015
61/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2013 Dossiê / Processo 12/11/2013 - 27/11/2013
62/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2013 Dossiê / Processo 19/11/2013 - 12/12/2013
12/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2015 Dossiê / Processo 28/04/2015 - 20/12/2015
22/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2015 Dossiê / Processo 08/07/2015 - 08/07/2015
26/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2015 Dossiê / Processo 08/07/2015 - 11/12/2018
35/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015 Dossiê / Processo 12/06/2015 - 23/06/2015
49/2018 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018 Dossiê / Processo 30/05/2018 - 24/07/2018
08LEG 8ª Legislatura Legislatura 01/02/1975 - 31/01/1979
06/1976 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1976 Dossiê / Processo 12/08/1976
07/1976 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1976 Dossiê / Processo 15/09/1976
15/1978 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1978 Dossiê / Processo 29/09/1978 - 09/10/1978
01/1979 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1979 Dossiê / Processo 16/05/1979 - 02/10/1979
12/1981 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1981 Dossiê / Processo 10/08/1981 - 20/08/1981
17/1982 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/1982 Dossiê / Processo 31/03/1982 - 14/04/1982
19/1982 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1982 Dossiê / Processo 05/05/1982 - --/05/1982
22/1982 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1982 Dossiê / Processo 24/11/1982 - 26/11/1982
10LEG 10ª Legislatura Legislatura 01/02/1983 - 31/01/1987
07/1983 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1983 Dossiê / Processo 25/11/1983 - 23/05/1984
13/1984 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1984 Dossiê / Processo 10/09/1984 - --/09/1984
17/1985 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/1985 Dossiê / Processo 03/04/1985 - 09/04/1985
11LEG 11ª Legislatura Legislatura 01/02/1987 - 31/01/1991
04/1987 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1987 Dossiê / Processo 13/10/1987 - 27/10/1987
08/1988 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1988 Dossiê / Processo 16/06/1988 - 22/06/1988
08/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1991 Dossiê / Processo 07/08/1991 - 14/11/1992
11/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1991 Dossiê / Processo 24/10/1991 - 29/03/1993
12/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1991 Dossiê / Processo 07/11/1991 - 24/10/1994
14/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1991 Dossiê / Processo 22/11/1991 - 14/05/1992
22/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1992 Dossiê / Processo 20/05/1992 - 06/07/1993
24/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1992 Dossiê / Processo 25/06/1992 - 04/03/1993
27/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/1992 Dossiê / Processo 01/07/1992 - 12/05/1993
31/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/1992 Dossiê / Processo 13/11/1992 - 04/03/1993
38/1993 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/1993 Dossiê / Processo 18/11/1993 - 14/12/1993
02/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1995 Dossiê / Processo 11/04/1995 - 18/11/1996
19/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1995 Dossiê / Processo 13/10/1995 - 10/09/1997
18/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1995 Dossiê / Processo 13/10/1995 - 10/09/1997
20/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/1995 Dossiê / Processo 11/10/1995 - 17/12/1996
25/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1996 Dossiê / Processo 16/04/1996 - 22/10/1997
29/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/1996 Dossiê / Processo 17/12/1996 - 10/12/1998
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