Atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição Lista de inventário

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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objetos Digitais
99/2006 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/2006 Dossiê / Processo 07/06/2006 - 19/12/2006
101/2006 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 101/2006 Dossiê / Processo 17/07/2006 - 09/08/2006
07/2007 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2007 Dossiê / Processo 25/04/2007 - 20/12/2010
10/2007 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2007 Dossiê / Processo 14/05/2007 - 20/12/2010
12/2007 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2007 Dossiê / Processo 03/05/2007 - 20/12/2010
13/2007 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007 Dossiê / Processo 08/05/2007 - 20/12/2010
22/2007 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2007 Dossiê / Processo 06/06/2007 - 24/10/2010
29/2007 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2007 Dossiê / Processo 26/06/2007- 17/12/2010
39/2007 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2007 Dossiê / Processo 20/12/2007 - 15/12/2010
41/2008 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2008 Dossiê / Processo 11/03/2008 - 20/12/2010
51/2009 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2009 Dossiê / Processo 25/03/2009 - 20/12/2010
56/2009 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2009 Dossiê / Processo 15/12/2009 - 20/12/2010
18/2011 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2011 Dossiê / Processo 24/05/2011 - 26/10/2011
09/2011 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2011 Dossiê / Processo 21/03/2011 - 01/04/2011
11/2011 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011 Dossiê / Processo 21/03/2011 -19/12/2014
14/2011 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2011 Dossiê / Processo 05/04/2011 - 19/12/2014
21/2011 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2011 Dossiê / Processo 09/06/2011 - 05/12/2011
22/2011 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011 Dossiê / Processo 08/06/2011 - 30/01/2015
24/2011 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2011 Dossiê / Processo 05/07/2011 - 31/01/2015
25/2011 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2011 Dossiê / Processo 05/07/2011 - 24/10/2011
28/2011 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2011 Dossiê / Processo 24/08/2011 - 30/01/2015
33/2012 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2012 Dossiê / Processo 10/04/2012 - 19/12/2014
38/2012 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2012 Dossiê / Processo 12/12/2012 - 18/12/2012
42/2012 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2012 Dossiê / Processo 06/03/2013 - 30/01/2015
45/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2013 Dossiê / Processo 07/03/2013 - 19/12/2014
47/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2013 Dossiê / Processo 21/03/2013 - 11/12/2013
51/2013 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2013 Dossiê / Processo 03/06/2013 - 30/01/2015
65/2014 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2014 Dossiê / Processo 25/03/2014 - 26/03/2014
68/2014 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 68/2014 Dossiê / Processo 09/07/2014 - 10/07/2014
69/2014 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2014 Dossiê / Processo 16/09/2014 - 23/09/2014
18LEG 18ª Legislatura Legislatura 01/02/2015 - 31/01/2019
02/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2015 Dossiê / Processo 17/03/2015 - 13/06/2017
05/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2015 Dossiê / Processo 11/03/2015 - 20/12/2015
11/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2015 Dossiê / Processo 06/03/2015 - 28/05/2015
15/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2015 Dossiê / Processo 17/03/2015 - 18/12/2017
17/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2015 Dossiê / Processo 12/08/2015 - 20/12/2015
23/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2015 Dossiê / Processo 04/02/2015 - 08/07/2015
25/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2015 Dossiê / Processo 14/07/2015 - 28/11/2015
38/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2015 Dossiê / Processo 03/11/2015 - 07/12/2016
40/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2015 Dossiê / Processo 03/11/2015 - 20/12/2015
41/2015 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2015 Dossiê / Processo 22/06/2016 - 13/12/2018
6.3.2 Funcionamento de atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição Série
05/1976 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1976 Dossiê / Processo 26/04/1976 - 10/05/1976
10/1977 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1977 Dossiê / Processo 23/08/1977 - 25/08/1977
08/1980 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1980 Dossiê / Processo 08/08/1980 - 22/08/1980
09/1980 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1980 Dossiê / Processo 03/10/1980 - 16/10/1980
01/1983 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1983 Dossiê / Processo --/06/1983 - 21/06/1983
10/1984 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1984 Dossiê / Processo 08/06/1984 - 15/06/1984
11/1984 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1984 Dossiê / Processo 21/08/1984 - 12/09/1984
16/1985 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1985 Dossiê / Processo 19/08/1985 - 11/10/1985
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