Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 08h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê, Fabiano Tolentino, Duarte Bechir e João Leite (RQC 3566 2015), realizar audiência pública, para debater a forma de aquisição de mobiliário escolar pela Secretaria de Estado de Educação, com denúncias de possível cartelização e prejuízo às indústrias mineiras, bem como à arrecadação de tributos estaduais.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Rita Santana Fernandes, assessora de relações sindicais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Pollyana Leite Silva, proprietária da Poly Escolar Indústria e Comércio de Móveis; Wertson Brasil de Souza, diretor financeiro do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais; Alessandro Dimas Rodrigues, diretor da Achei Móveis Escolares; Leonardo Breno Honório de Souza, sócio proprietário da L.B Negócios Escolares; André Luiz Cordeiro, proprietário da Brasil Didáticos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê, Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para a suspensão da licitação referente ao Pregão Eletrônico 01 2015 da Secretaria de Estado de Educação, em razão de possíveis impactos negativos ao setor moveleiro do Estado (RQC 3649 2015).