Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite (RQC 676 2015), realizar audiência pública, para debater os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, informando que nesta reunião o Executivo Municipal será representado por José Geraldo de Oliveira Prado, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jacqueline de Oliveira Ferraz, coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Maria Inês Oliva F. Franco, gerente de Ação Regional Noroeste Pampulha da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Raquel Guimarães Silva, gerente regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional Pampulha; Alessandra Escobar Oliveira Wilke, delegada regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário Municipal de Administração Regional da Pampulha; Maj. PM Fábio Oliveira de Almeida, comandante da 17ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Claude Rene Camille, vice-presidente da Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José; 1º-Ten. PM Nagib Magela Jorge de Oliveira, chefe da Seção de Planejamento do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Helbert Fernandes Pinto, subinspetor da 5ª Regional Pampulha da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Augusto de Araújo Silva, inspetor da Regional Noroeste da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Felipe Dias Falles Gomes, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Geral – PCMG; Magno Machado Nogueira, delegado titular da 3ª Regional Noroeste da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pro-Civitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde.